Saiba como compreender seus direitos
Advocacia especializada em atraso na entrega de obras, indenizações e distratos (usado para encerrar relações imobiliárias).
O atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta, que antes era exceção, tornou-se situação recorrente no mercado imobiliário brasileiro.
Muitos compradores enfrentam meses — ou até anos — além do prazo originalmente contratado, lidando com frustração, insegurança e despesas inesperadas.
Entre os problemas mais comuns estão:
Imóvel atrasado além do prazo de tolerância (geralmente 180 dias).
Falta de informações claras sobre o andamento da obra.
Necessidade de pagar aluguel enquanto aguarda a entrega.
Dúvidas sobre possibilidade de resolução do contrato (distrato) ou indenização.
Quando o atraso pode gerar consequências jurídicas?
De modo geral, se a construtora ultrapassa o prazo contratual somado ao período de tolerância, o atraso pode ser considerado injustificado, permitindo a análise de eventuais medidas jurídicas cabíveis, conforme as circunstâncias do caso concreto.
Quando o atraso gera direito à indenização?
Se a construtora ultrapassou o prazo contratual + prazo de tolerância (180 dias), o consumidor pode buscar reparação.
É possível pleitear:
A depender do contrato, das provas e do contexto específico, a legislação e a jurisprudência admitem a discussão sobre:
Danos materiais, como lucros cessantes (perda da oportunidade de usar ou alugar o imóvel).
Ressarcimento de gastos extras, como aluguel ou mudança temporária.
Indenização por danos morais, conforme o caso.
Resolução do contrato (distrato), com restituição dos valores pagos, observados os critérios legais e jurisprudenciais.
A jurisprudência atual, incluindo decisões do STJ, reconhecem amplamente esses direitos quando comprovado o atraso injustificado.
Possibilidade de Distrato (Cancelamento do Contrato)
Em muitos casos, se o atraso ultrapassou o limite contratual, o consumidor pode optar por desfazer o negócio e reaver os valores pagos, devidamente corrigidos.
Pontuamos:
A retenção de valores deve ser razoável, não abusiva.
Mesmo cláusulas que preveem retenções excessivas podem ser revistas judicialmente.
Como um profissional qualificado pode ajudar?
Com atuação objetiva, técnica e humanizada.
Além disso, o escritório precisar oferecer:
Análise completa e personalizada do contrato do comprador
Avaliação jurídica do caso
Esclarecimento transparente sobre prazos, riscos e possibilidades
Atuação estratégica para reparação de prejuízos
E oferecer procedimentos totalmente alinhados às normas éticas da OAB
Objetivo:
proporcionar segurança jurídica e tranquilidade ao comprador que já foi prejudicado demais pela espera.
Quais diferenciais um escritório precisa ter para atuar nessas situações?
Um escritório precisa ter:
atuação focada em Direito Imobiliário.
atendimento humanizado, direto com o advogado.
experiência em demandas de atraso de obras, distrato, revisão contratual e litígios com construtoras.
linguagem clara, para que que o comprador entenda exatamente cada etapa do processo.
Situações em que normalmente o comprador pode ter direitos violados:
Pedido de distrato com retenção indevida.
Atraso superior a 180 dias na entrega.
Construtora sem previsão realista de conclusão.
Prejuízo financeiro por aluguel, mudança ou mobília comprada.
Cláusulas contratuais abusivas.
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